Audiência sobre a Belo Sun termina com acordo provisório e trava avanço de projeto de mineração no Xingu, no PA

Projeto Belo Sun de mineração na região de Volta Grande do Xingu, no Pará. Divulgação / Belo Sun A audiência de conciliação sobre o processo da Belo Sun, realizada nesta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, terminou com um acordo provisório que estabelece prazos para novas manifestações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da empresa canadense. O acordo manteve a licença de instalação no centro da disputa e impede qualquer intervenção física no empreendimento por 60 dias. 🔎 O projeto "Volta Grande", da mineradora canadense Belo Sun, planeja ser a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil na Volta Grande do Xingu (PA). A região sofre graves impactos ambientais e sociais causados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 🔎 O processo que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e por defensores dos direitos humanos, que acusam o projeto de ignorar os impactos sobre os povos indígenas e ribeirinhos da região. O impasse do projeto, porém, ainda não foi encerrado. O Ministério Público Federal (MPF), representantes indígenas e órgãos técnicos continuaram divergindo sobre a validade da licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em abril deste ano e sobre a necessidade de novas consultas às comunidades da Volta Grande do Xingu. Um dos nós jurídicos do caso é a competência do licenciamento. A licença original foi concedida pela Semas. No entanto, o MPF e as lideranças indígenas contestam essa competência na Justiça Federal, argumentando que, como o empreendimento afeta diretamente rios federais e terras indígenas, o licenciamento deveria ser feito pelo órgão federal, o Ibama, e não pelo Estado. 🔎 A Licença de Instalação (LI) é uma autorização ambiental que permitiria o início das obras da mina, suspensa pela Justiça Federal desde 2017. Na época, o motivo da suspensão tinha sido a falta de estudos de impacto socioambiental e a ausência de consulta prévia aos indígenas. O acordo provisório firmado nesta quarta-feira (24) não reativou a licença, mas congelou a situação por mais 60 dias, proibindo qualquer obra física na área enquanto Funai e empresa tentam chegar a um consenso sobre as consultas aos povos afetados. O que ficou acordado A Funai terá 30 dias para apresentar critérios técnicos e indicar, de forma objetiva, quais comunidades aldeadas (que vivem dentro de Terras Indígenas já demarcadas, como os povos Juruna e Arara) e desaldeadas (indígenas e ribeirinhos que vivem fora das demarcações, mas na mesma área de impacto do projeto) devem ser incluídas no processo de consulta. Depois disso, a Belo Sun terá mais 30 dias para analisar o material e apresentar suas considerações. Nesse intervalo de dois meses, também devem ocorrer dois encontros técnicos entre a Funai e a empresa, com a possibilidade de nova audiência para acompanhamento das negociações. Na prática, o entendimento construído na audiência cria uma espécie de calendário de conciliação para tentar destravar o caso sem liberar imediatamente nenhuma obra. A empresa afirmou que não fará qualquer intervenção física na área durante esse período, o que inclui derrubada de vegetação, perfurações e outras etapas ligadas à instalação do projeto. Pontos sensíveis da audiência Um dos pontos mais sensíveis da reunião foi a licença de instalação. A defesa da Belo Sun sustentou que ela precisa permanecer válida para que a empresa possa atualizar estudos e seguir avançando no processo administrativo, sem iniciar obras. Já a parte contrária, incluindo o MPF, defendeu que a licença tem problemas e que sua eficácia deve continuar suspensa até que os estudos complementares e a consulta aos povos potencialmente afetados estejam concluídos. Durante a audiência, a Semas explicou que, quando uma licença é suspensa, o processo administrativo fica parado internamente no sistema do órgão e a equipe técnica deixa de analisar novos documentos até eventual restabelecimento do ato. A pasta também afirmou que a retomada da licença é necessária para que os técnicos voltem a examinar condicionantes, estudos e impactos do projeto. A Funai, por sua vez, insistiu que ainda faltam definições sobre comunidades que não foram consultadas e que o processo precisa ser ampliado para refletir o impacto sobre povos aldeados e não aldeados. O órgão concordou com a construção do calendário, mas cobrou que a discussão "não se limite a uma consulta genérica" e que "os critérios técnicos sejam detalhados com precisão". O MPF manteve a posição de que "houve falhas no processo do licenciamento" e contestou a tentativa de resumir a pauta na manutenção da licença. Para o órgão, "a discussão envolve direito à consulta livre, prévia e informada, além de um conjunto de pendências que ainda não foram superadas no processo". Entre as lideranças indígenas, a audiência também expôs visões distintas sobre a condução do caso. Parte dos participantes defendeu que já houve avanços importantes na luta contra o empreendimento e que a nova etapa precisa reconhecer consultas anteriores, protocolos próprios e o histórico de mobilização dos povos do Xingu. Outros reforçaram que ainda há comunidades sem escuta adequada e que a disputa não pode ser reduzida a uma formalidade jurídica. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará