Aposentado compulsoriamente, juiz continuará recebendo quase R$ 45 mil por mês após punição disciplinar

Juiz Ather Aguiar - Divinópolis Reprodução/Redes Sociais O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aposentou compulsoriamente o juiz Ather Aguiar, da Comarca de Divinópolis, após concluir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou denúncias de desvios funcionais. A penalidade entrou em vigor em 27 de setembro de 2024 e foi confirmada pelo próprio Tribunal. O g1 procurou o advogado Sânzio Baioneta Nogueira, que atuava na defesa do magistrado em 2023. Ele informou que renunciou à representação do juiz. A reportagem tenta identificar e localizar os atuais advogados responsáveis pela defesa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsApp Após a punição administrativa, o magistrado continuou recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, como prevê a legislação. Segundo dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), consultados pela reportagem, ele recebe atualmente R$ 44.704 por mês. Em nota, o Tribunal informou que não pode fornecer detalhes sobre o procedimento criminal relacionado ao caso, já que a investigação tramita em segredo de Justiça. Processo disciplinar terminou com aposentadoria compulsória Agora no g1 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ather Aguiar foi concluído com a aplicação da pena de aposentadoria compulsória. "Após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi aplicada ao magistrado a penalidade de aposentadoria compulsória", informou o Tribunal. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acrescentou que o magistrado continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme prevê a legislação. Entenda o caso A investigação começou em junho de 2023, depois que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncias de possíveis desvios funcionais atribuídos ao juiz. Na época, magistrados da Corregedoria ouviram denunciantes e testemunhas. Segundo o TJMG, os depoimentos confirmaram as suspeitas iniciais. Com isso, a Corregedoria encaminhou ao Órgão Especial a proposta de afastamento cautelar do juiz. Em sessão virtual realizada em 28 de junho de 2023, o Órgão Especial determinou o afastamento cautelar do juiz. Também autorizou a abertura do prazo para a apresentação da defesa prévia antes da instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Um assessor do magistrado também foi afastado por 60 dias. Na época, o advogado Sânzio Baioneta Nogueira, responsável pela defesa de Ather Aguiar, informou que todos os esclarecimentos seriam apresentados no processo, que tramitava sob sigilo. LEIA TAMBÉM: Jogo do Brasil altera funcionamento da Prefeitura de Divinópolis na segunda-feira Conselho Tutelar de Divinópolis passa a atender em endereço único; saiba onde Divinópolis tem alta de mais de 30% em violações contra idosos em 2026 VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas